Água da torneira grátis no restaurante: onde a lei garante

Dá para pedir água da torneira num restaurante europeu sem pagar nada? Depende do país. Na França e na Espanha, a lei obriga o restaurante a oferecer água da torneira de graça. Na Itália, a Corte de Cassação decidiu em 2026 que não existe essa obrigação.

A diferença pesa no bolso. Uma garrafa de água em cada refeição, por uma semana de viagem, já soma um valor considerável.

França: a carafe d'eau vem de uma regra de 1967

Na França, a água gratuita tem base numa norma antiga. Uma portaria ministerial de 8 de junho de 1967, sobre os preços dos restaurantes, diz que o couvert faz parte do preço da refeição. E o couvert inclui o pão e a água comum, junto com os temperos e a louça, segundo um escritório de advocacia francês que analisou o tema em junho de 2026.

Em 2022, a regra ganhou reforço. Desde 1º de janeiro daquele ano, o Código Ambiental francês obriga restaurantes e bares a informar, de forma visível, que o cliente pode pedir água potável de graça, e a ter essa água disponível. A ideia é reduzir o lixo de garrafas plásticas.

O direito vale para quem está consumindo. Nenhuma lei obriga um restaurante, café ou bar a dar água de graça para quem não pede nada.

Para pedir, diga "une carafe d'eau, s'il vous plaît".

Espanha: agua del grifo desde 2022

Na Espanha, a obrigação é mais recente. A Lei 7/2022, de resíduos, aprovada em abril de 2022, obriga os estabelecimentos de hotelaria e restauração a oferecer aos clientes, sempre, a possibilidade de consumir água não engarrafada de forma gratuita, segundo o Centro Europeu do Consumidor na Espanha, ligado ao Ministério do Consumo.

Como na França, o objetivo é diminuir o uso de embalagens descartáveis. A água engarrafada continua à venda. O que muda é que a opção gratuita tem de existir.

Para pedir, diga "agua del grifo, por favor".

Inglaterra e País de Gales: nos lugares com licença para vender álcool

Fora da União Europeia, o Reino Unido também tem regra. Na Inglaterra e no País de Gales, todo estabelecimento com licença para vender bebida alcoólica, como pubs, bares e restaurantes que servem álcool, é obrigado a oferecer água da torneira de graça a quem pedir, quando ela estiver razoavelmente disponível, segundo o escritório de advocacia britânico Freeths. A obrigação faz parte das condições obrigatórias da lei de licenças, a Licensing Act 2003, criadas por uma norma de 2010 debatida no Parlamento britânico.

A regra tem limites. Cafés que não vendem álcool não são obrigados. E o estabelecimento pode cobrar por água filtrada, pelo copo ou por um serviço, desde que a água da torneira em si seja gratuita. Descumprir a condição pode levar a multa, prisão de até seis meses e revisão da licença para vender álcool. A Escócia tem uma exigência equivalente, em outra lei; a Irlanda do Norte, não.

Para pedir, diga "tap water, please".

Itália: a Justiça disse que o restaurante pode recusar

Na Itália, a história é outra. Em 29 de abril de 2026, a Corte de Cassação, a mais alta instância da Justiça comum italiana, decidiu que nenhuma norma obriga restaurantes ou hotéis a servir água da torneira.

O caso começou no Natal de 2019, num hotel cinco estrelas em Corvara, nas Dolomitas. Uma hóspede comprou um pacote de meia pensão com bebidas excluídas, por mais de 5.700 euros. No jantar, o hotel se recusou a servir água da torneira e ofereceu água mineral a 7 euros a garrafa. Recusou até a proposta dela de pagar pelas jarras de água da torneira.

A cliente processou o hotel e pediu 2.763 euros de indenização, argumentando que a água é um direito humano. Perdeu em todas as instâncias. Segundo o jornal Il Post, a Cassação concluiu que, sem acordo prévio, a decisão de servir ou não água da torneira cabe a cada estabelecimento.

Na prática, isso não quer dizer que todo restaurante italiano vai negar. Quer dizer só que o cliente não tem como exigir.

Na prática

• Na França, peça "une carafe d'eau". É um direito seu quando você consome no local.
• Na Espanha, peça "agua del grifo". O restaurante tem de oferecer a opção gratuita.
• Na Inglaterra e no País de Gales, peça "tap water" em pubs e restaurantes que vendem álcool. Eles têm de servir de graça.
• Na Itália, pergunte se servem "acqua del rubinetto" antes de pedir. O restaurante pode dizer não e cobrar pela água engarrafada.
• Em qualquer lugar, confira o cardápio: o preço da água mineral costuma estar lá.

Perguntas frequentes

Restaurante na França é obrigado a dar água de graça?

Sim, para quem consome no local. Uma regra de 1967 inclui a água comum no preço da refeição, e, desde 2022, os estabelecimentos têm de avisar que o cliente pode pedir água potável gratuita.

Na Espanha a água da torneira é grátis no restaurante?

Sim. A Lei 7/2022 obriga bares e restaurantes a oferecer sempre a possibilidade de consumir água não engarrafada de graça.

Na Itália o restaurante pode cobrar pela água?

Pode recusar a água da torneira e vender água engarrafada. Em abril de 2026, a Corte de Cassação decidiu que não há lei obrigando o serviço de água da torneira.

Pub na Inglaterra tem de dar água de graça?

Sim, se tiver licença para vender álcool. Na Inglaterra e no País de Gales, esses estabelecimentos têm de oferecer água da torneira de graça a quem pedir.

Como pedir água da torneira em francês, espanhol, inglês e italiano?

Em francês, "une carafe d'eau". Em espanhol, "agua del grifo". Em inglês, "tap water". Em italiano, "acqua del rubinetto".

Na Itália, aliás, até o café tem dois preços. Entenda por que o café no balcão custa menos.

Fontes

• Arrêté du 8 juin 1967 et article L 541-15-10 : le droit à l'eau gratuite au restaurant, Caporale Avocats, 10 de junho de 2026: a portaria de 1967, o artigo do Código Ambiental em vigor desde 2022 e o limite do direito a quem consome.
• Nueva norma que garantiza agua de grifo gratis en hostelería, Centro Europeo del Consumidor en España, Ministério do Consumo, 31 de maio de 2022: a obrigação criada pela Lei 7/2022.
• Free tap water: obligations for pubs and restaurants, Freeths, 19 de junho de 2024: a condição obrigatória da Licensing Act 2003, a quem ela se aplica, o que pode ser cobrado, as penas e a situação da Escócia e da Irlanda do Norte.
• Licensing Act 2003 (Mandatory Licensing Conditions) Order 2010, Hansard, Parlamento britânico, 15 de março de 2010: o debate da norma que criou as condições obrigatórias.
• Ristoranti e hotel possono rifiutarsi di servire acqua del rubinetto ai clienti, Il Post, 27 de maio de 2026: a decisão da Corte de Cassação e os detalhes do caso do hotel nas Dolomitas.